O golfista joinvilense, Rodrigo Indalêncio Veiga, atual diretor regional de Santa Catarina da FPCG foi nomeado, no último dia 25, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJD) do Golfe, órgão máximo da Justiça Desportiva no Brasil, ligada a Confederação da modalidade.

Veiga foi um dos dois indicados pela OAB Nacional para compor o órgão, que é formado nove membros e tem mandato até 2028.

O STJD do Golfe é responsável julgamento das questões do golfe brasileiro, como qualquer causa ligada às competições, bem como as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na gestão do esporte, incluindo atletas e dirigentes da modalidade.

A Justiça desportiva pode aplicar penas que vão desde a advertência até a exclusão.

Cabe ainda ao STJD dirimir conflitos entre entidades de prática e de administração que, no âmbito de uma mesma unidade da Federação, atentem contra a ordem do desporto do Golfe.

Ou seja, somente depois que todas as instâncias desportivas forem esgotadas é possível ingressar no Poder Judiciário, justamente com o objetivo de desafogar a justiça “comum”, que recebe diariamente milhares de processo.

A Justiça Desportiva

Trata-se de um órgão especializado na resolução de conflitos desportivos na legislação nacional, não pertencente ao Poder Judiciário.

A estrutura da Justiça Desportiva é dividida em três níveis. As “Comissões Disciplinares”, referente a uma 1ª instância, os “Tribunais de Justiça Desportiva” (TJD), equivalente a uma 2ª instância e, por fim o “Superior Tribunal de Justiça Desportiva” (STJD) – 3ª instância.

Acima do STJD estão somente os órgãos internacionais de jurisdição esportiva, aos quais se pode recorrer em hipóteses específicas.